Área Restrita

02/08/2016

MUDANÇA NO CÁLCULO DO DIFAL A PARTIR DE AGOSTO DE 2016

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul divulgou, oficialmente, a fórmula de cálculo do diferencial de alíquota do ICMS incidente na entrada de contribuinte de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do adquirente, através da Instrução Normativa RE nº 39/16, publicada no Diário Oficial de 1º de agosto de 2016.
          Agora, com base no Decreto nº 53.142/16, DOE/RS de 27/07/16, o diferencial de alíquota mencionado acima, deve ser calculado de acordo com a orientação e exemplo expostos na mencionada IN/RE nº 39/16, que entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2016, conforme segue:

 


ICMS devido = [Valor da operação – ICMS origem x Alíquota interna] – ICMS origem

                                      1 – Alíquota interna

Onde:

a)    “Valor da operação” é o valor da operação na unidade da Federação de origem, incluindo o montante do próprio imposto correspondente à operação interestadual e os demais valores, conforme disposto no RICMS, Livro I, art. 18;

b)    “ICMS origem” é o valor do imposto correspondente à operação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição;

c)    “Alíquota interna” é a alíquota interna estabelecida neste Estado para a operação com a mercadoria.

 

Como visto, a legislação alterou o cálculo do diferencial de alíquota de modo que o valor do ICMS integra a sua própria base.

Exemplo de cálculo:

Valor da operação: R$ 1.000,00

ICMS origem: R$ 120,00

Alíquota interna: 18%

 

ICMS devido = [ 1.000,00 – 120,00  x 0,18 ] – 120,00

1 – 0,18

 

ICMS devido = R$ 73,17

Esta nova fórmula de cálculo busca aumentar a arrecadação dos cofres públicos, uma vez que o ICMS devido é maior do que o que seria calculado na compra de mercadorias para revenda ou para industrialização.

 

Desta forma, o contribuinte deve estar atento a esse novo cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS, nas aquisições de ativo permanente e material de uso ou consumo, oriundos de outras unidades da Federação.