Área Restrita

14/12/2015

REGRAS DE VALIDAÇÃO CST

 

VALIDAÇÃO CST : Regra de Validação a partir de 01/01/2016 :

Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST difere da relação abaixo:

- 00-Tributada integralmente;

- 20-Com redução da Base de Cálculo;

- 40-Isenta; - 41-Não tributada;

- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

 

Validação alíquota do ICMS na operação interestadual: - CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e - Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8; - Valor alíquota do ICMS maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. - Valor alíquota do ICMS maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.

 

Incluída regra de validação E16a-30: para evitar erro na indicação de contribuinte como Isento de IE para as SEFAZ que não permitem esse tipo de situação (ou seja, para essas SEFAZ, todo contribuinte tem que ter IE).