Área Restrita

14/12/2015

ENQUADRAMENTO DO IPI

A partir de 01/12/2016 não será validada as suas Notas Fiscais caso não houver o devido código de Enquadramento do IPI, conforme segue abaixo relação. O código de enquadramento deve seguir a descrição de seus Dados Adicionais mencionado na Nota Fiscal.

 

A NT 2015.002 apresentou a tabela de códigos do enquadramento legal do IPI (cEnq) que deverá ser informado para os itens da nota fiscal. Esta codificação deverá ser informada à partir de  01/12/2016. Os códigos informados devem ser compatíveis com a CST (código da situação tributária) do IPI, caso contrário haverá rejeição da nota fiscal impedindo a autorização da NF-e.

 

Abaixo segue a lista de códigos que são permitidos para as CST’s do IPI:

CST 02 (Entrada isenta) e 52 (Saída isenta)

CST 04 (Entrada imune) e 54 (Saída imune)

CST 05 (Entrada com suspensão) e 55 (Saída com suspensão)

 

Para redução

Para tributação normal

 

Exemplo Prático:

 

CFOP

CST

ENQUADRAMENTO

5.921

53

999

5101 / 6101

51

999

5901/5902 /6901 / 6902 / 5913 / 5924

55

108

5.101

50

999

5.102

50

999

5.122

51

999

5405 / 6401

50

999

5.910

50

999

5.911

50

999

5911 / 6911

52

303

5915 / 5916

53

999

5949 / 6949

50

999

5949 / 6949

51

999

6.403

50

999

7101

54

002