Área Restrita

06/01/2012

Estagiário tem direito a férias?

Não, o estagiário não tem direito a férias. Entretanto, ser-lhe-á assegurado um período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano.

Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. Se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, o mencionado período de recesso deverá ser remunerado.

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